Termo de Uso do MEU CUIDADOR

Bem-vindo ao MEU CUIDADOR

1. Introdução

Obrigado pelo interesse em utilizar o Meu Cuidador (“Aplicativo”), um Aplicativo desenvolvido e mantido pela Meu Cuidador, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 40.140.954/0001-14, sediada na cidade de Teófilo Otoni - Minas Gerais, bairro São Diogo, 28 CEP: 39803014. 

Antes de prosseguir e se cadastrar em nosso Aplicativo, é fundamental que você leia e compreenda todos os termos e condições que regulam a utilização do Aplicativo e de seus benefícios. Por isso, criamos este contrato virtual, que foi inclusive redigido de forma clara e em linguagem acessível, conforme estabelece a Lei 12.965/14, regulamentada pelo Decreto 8771/16, conhecida como o “Marco Civil da Internet”.

Caso você tenha qualquer dúvida sobre os termos e condições gerais aqui estabelecidos, você deve entrar em contato conosco pelo e-mail: suporte@meucuidador.com .Será um prazer atendê-lo! Enviaremos as respostas às suas dúvidas o mais breve possível e recomendamos que você somente faça o seu cadastro após ter esclarecido todos os seus questionamentos.

AO SE CADASTRAR OU UTILIZAR O APLICATIVO VOCÊ ESTARÁ LEGALMENTE VINCULADO A TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES AQUI ESTABELECIDOS. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM QUALQUER DAS REGRAS PREVISTAS VOCÊ NÃO DEVERÁ SE CADASTRAR NEM UTILIZAR O APLICATIVO.

2. O Aplicativo

2.1. O Aplicativo disponibiliza uma plataforma virtual de busca de cuidadores para idosos, enfermos ou portadores de necessidades especiais, que serão doravante chamados de Cuidadores.

2.2. Os Cuidadores deverão zelar pelo bem-estar de seus assistidos, cuidando da sua alimentação, higiene pessoal, educação, cultura, lazer e recreação, podendo ministrar remédios de acordo com o receituário e instruções médicas sem, contudo, exercer quaisquer funções que sejam privativas de médicos, enfermeiros e/ou técnicos e auxiliares de enfermagem.

2.3. Caso você, como Usuário do Aplicativo, tome conhecimento de qualquer cuidador que esteja descumprindo o disposto no item 2.2. acima, comunique o ocorrido imediatamente ao Aplicativo, através do e-mail suporte@meucuidador.com para que o Cuidador em questão seja imediatamente removido do cadastro do Aplicativo.

2.4. A nossa plataforma  apenas agencia o contato dos Usuários do aplicativo com os cuidadores/ profissionais cadastrados, que são previamente selecionados de acordo com os padrões de qualidade exigidos, por essa razão, o aplicativo, a empresa que o administra, seus sócios, representantes e prepostos não se responsabilizam por nenhuma transação realizada entre você e o cuidador, nem tampouco pelos serviços prestados pelo cuidador.

2.5. Antes de prosseguir, verifique no anexo 1 os requisitos exigidos para que o cuidador possa ser cadastrado no aplicativo.

2.6. Ao efetuar a contratação de um cuidador, utilizando-se das informações disponibilizadas no aplicativo, você estabelece uma nova e distinta relação jurídica diretamente com o cuidador, da qual o aplicativo não participa e pela qual não responderá, comercialmente, juridicamente, civilmente ou de qualquer outra forma.

2.7. Observando o perfil que lhe for solicitado pelo Usuário, o aplicativo indicará o (s) Cuidador (es) cadastrado (s) e disponível (is) para atendimento, indicando o nome e dados cadastrados pelo cuidador no aplicativo, para que o Usuário possa, a seu exclusivo critério, aceitar ou não a indicação feita.

2.8. O aplicativo enviará ao Usuário somente os dados de Cuidador (es) cadastrado (s), de acordo com o perfil solicitado. Recomenda-se que o Usuário leia atentamente o perfil do (s) Cuidador (es), atentando para o preço, horário de disponível para atendimento e demais condições aplicáveis, antes de aceitar a contratação. caso você não concorde com o perfil indicado pelo aplicativo, você não deverá aceitar o cuidador e poderá realizar nova busca.

2.8.1. Antes de se cadastrar no aplicativo ou nele efetuar qualquer operação, você deverá verificar as taxas cobradas pelo aplicativo, conforme estabelecido no item 3.1 abaixo, após o seu aceite para utilização do aplicativo, as taxas estabelecidas serão automaticamente debitadas no seu cartão de crédito.

2.9. A responsabilidade pela veracidade das informações prestadas ao aplicativo, bem como pela execução dos serviços contratados, é exclusiva do cuidador.

2.10. Nos termos da legislação vigente, o Aplicativo é responsável pela coleta, uso adequado, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos Cuidadores e também dos Usuários. Desta forma, RECOMENDAMOS QUE TANTO O USUÁRIO QUANTO O CUIDADOR LEIAM ATENTAMENTE, AS REGRAS DA POLÍTICA GERAL DE PRIVACIDADE DO APLICATIVO. AO EFETUAR O CADASTRO, TANTO O USUÁRIO QUANTO O CUIDADOR, ESTARÃO CONCORDANDO AUTOMATICAMENTE COM A POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO APLICATIVO.